CNE Notifica Partidos e Venâncio Mondlane para Regularizar Contas da Campanha Eleitoral
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) notificou oficialmente diversos partidos políticos, incluindo o movimento liderado por Venâncio Mondlane, para procederem à correcção de irregularidades financeiras detectadas nas contas referentes ao financiamento público destinado à campanha e propaganda eleitoral.
De acordo com o despacho, as anomalias foram identificadas no âmbito da aplicação do Regulamento de Distribuição do Fundo do Financiamento Público para a Campanha e Propaganda Eleitoral, previsto no artigo 11, alíneas e) e g), aprovado pela Deliberação n.º 58/CNE/2014, de 9 de Julho. Este regulamento estabelece regras claras sobre a utilização dos recursos disponibilizados pelo Estado aos candidatos à Presidência da República, partidos e coligações que concorrem nas eleições.
As irregularidades apontadas envolvem, segundo fontes ligadas ao processo, discrepâncias na apresentação de justificativos de despesas, ausência de documentação comprovativa e falhas no cumprimento dos prazos para a entrega dos relatórios financeiros. A CNE reforça que a transparência na gestão destes fundos é fundamental para garantir a credibilidade do processo eleitoral e assegurar a igualdade de condições entre todos os concorrentes.
Venâncio Mondlane e os restantes partidos notificados terão agora um prazo legal para corrigir as inconsistências detectadas, sob pena de incorrerem em sanções previstas pela lei eleitoral, que podem incluir a devolução de montantes ou, em casos mais graves, a perda de acesso a futuros financiamentos públicos.
Esta acção da CNE surge num momento em que cresce o debate público sobre a integridade do financiamento político em Moçambique, num ambiente eleitoral já marcado por disputas acesas e desconfiança entre os diferentes intervenientes.