Justiça Moçambicana Acusada de Servir Interesses da FRELIMO Enquanto Oposição É Alvo de Repressão
A Justiça em Moçambique continua sob fortes críticas por alegadamente agir de forma parcial, servindo os interesses do partido no poder, a FRELIMO, e reprimindo a oposição. Diversas denúncias apresentadas por advogados de direitos humanos foram encaminhadas à União Africana, alertando para a alegada instrumentalização do sistema judicial moçambicano.
Em resposta, a União Africana indicou que, neste momento, o presidente da FRELIMO ocupa igualmente o cargo de Chefe de Estado, beneficiando de imunidade total no exercício das suas funções. Tal prerrogativa impede qualquer tentativa de intimação judicial ou investigação formal durante o mandato presidencial.
Segundo os queixosos, esta imunidade tem sido utilizada de forma abusiva por altos dirigentes do partido, como os ex-presidentes Armando Guebuza e Filipe Nyusi, para escapar a responsabilidades legais. Um dos casos mais emblemáticos refere-se ao escândalo das dívidas ocultas, no qual Filipe Nyusi foi amplamente mencionado. No entanto, até ao momento, o Tribunal Supremo de Moçambique não tomou qualquer medida concreta para apurar responsabilidades ou avançar com processos judiciais contra os implicados.
Organizações da sociedade civil e figuras políticas da oposição denunciam o que consideram ser uma cultura de impunidade institucionalizada, que mina a confiança do povo moçambicano nas instituições de justiça e enfraquece o Estado de Direito no país.