Governo elimina 13.º salário na Função Pública e gera onda de indignação entre os trabalhadores
O Governo anunciou uma decisão que está a causar forte contestação entre os funcionários públicos: a eliminação do 13.º salário, medida que surge após a revisão do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE).
A decisão, que apanhou muitos de surpresa, foi tomada de forma directa e sem uma consulta ampla aos sindicatos, segundo denunciaram várias fontes sindicais. A medida, que entra em vigor já no próximo exercício económico, significa que os trabalhadores da função pública deixarão de receber o habitual subsídio anual, tradicionalmente pago no final do ano e considerado um importante alívio financeiro para muitas famílias.
De acordo com representantes sindicais, esta alteração representa um “retrocesso nos direitos laborais” e um “golpe no poder de compra dos servidores públicos”, numa altura em que o país enfrenta aumento constante do custo de vida, com preços de produtos básicos, transporte e habitação a subirem de forma acentuada.
Muitos funcionários afirmam sentir-se traídos pela decisão governamental, argumentando que o 13.º salário era uma compensação justa pela dedicação e pelo esforço ao longo do ano. “O Governo devia proteger o trabalhador, e não retirar-lhe benefícios conquistados há anos”, lamentou um funcionário do sector da Educação.
Por sua vez, o Executivo justifica a medida com a necessidade de ajustar a despesa pública e promover uma administração mais sustentável, num contexto económico ainda frágil. Contudo, os sindicatos prometem não ficar calados e já estão a planear acções de protesto, exigindo que o Governo reveja a decisão e restabeleça o pagamento do 13.º salário.
Esta situação reacende o debate sobre as condições salariais e a valorização dos trabalhadores do Estado, num país onde o peso da função pública é significativo e onde muitos dependem deste rendimento extra para fazer face às despesas de fim de ano.
> “Estamos a caminhar para um tempo em que o trabalhador público é cada vez mais sacrificado, enquanto se mantém o luxo e os privilégios no topo”, criticou um dirigente sindical, acrescentando que o diálogo social precisa de ser mais sério e transparente.
Com esta medida, o Governo abre um novo capítulo de tensão com os sindicatos e com os mais de 300 mil funcionários públicos que esperavam, este ano, um sinal de alívio — e não mais um corte nos seus direitos.