A ação do Centro de Integridade Pública (CIP) reflete uma preocupação com o cumprimento das normas constitucionais em Moçambique. A providência cautelar apresentada busca garantir que Daniel Chapo, atual Presidente da República, não acumule o cargo de Presidente do Partido Frelimo, em conformidade com o artigo 148 da Constituição da República, que proíbe o exercício de funções públicas adicionais para o Presidente, salvo exceções previstas na própria constituição.
Além disso, a intervenção do CIP visa também reforçar a legalidade no partido Frelimo, solicitando que Joaquim Chissano e Armando Guebuza, ex-presidentes e figuras chave dentro da Frelimo, ajudem a assegurar que a Constituição seja respeitada.
Essa movimentação tem gerado discussões sobre a separação dos poderes e a integridade das instituições no país.