A Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu que a queixa-crime apresentada contra o Presidente da República não poderá avançar devido à imunidade legal que protege o chefe de Estado durante o exercício do seu mandato.
A decisão gerou reações diversas, com setores da sociedade a acusarem a instituição de parcialidade.
Segundo a PGR, a Constituição estabelece que o Presidente da República só pode ser responsabilizado por atos praticados fora do exercício das suas funções e, mesmo nesses casos, apenas após o término do seu mandato.
Esta norma visa garantir a estabilidade política e o pleno funcionamento das instituições democráticas.
No entanto, críticos da decisão acusam a PGR de atuar de forma politicamente motivada, alegando que há seletividade na aplicação da justiça.
Para alguns analistas, esta posição reforça a perceção de que a Procuradoria-Geral da República adota um viés partidário em determinados casos, protegendo figuras do poder enquanto avança com processos contra opositores.
A controvérsia reacendeu o debate sobre a necessidade de reformas na legislação para tornar os titulares de cargos públicos mais responsabilizáveis perante a justiça.
Especialistas apontam que, embora a imunidade presidencial seja uma prática comum em muitos países, é essencial garantir que não se transforme num escudo contra eventuais abusos de poder.
Até ao momento, o Presidente da República não se pronunciou sobre a queixa-crime, enquanto a PGR mantém a sua posição de que o caso não tem fundamento legal para prosseguir.