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NAMPULA – O antigo director do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) na cidade de Nampula, Evaristo Alfredo Veleta, foi condenado a nove anos de prisão efectiva, na sequência de um processo judicial por corrupção e desvio de mais de um milhão de meticais dos cofres do Estado.
A decisão foi proferida recentemente no âmbito do processo comum n.º 713/2024. Para além da pena de prisão, o ex-dirigente eleitoral terá ainda de pagar uma multa correspondente a um ano, calculada à razão de 600 meticais diários, acrescida de 800 meticais referentes ao Imposto de Justiça.
Durante a investigação, as autoridades apreenderam cerca de 400 mil meticais na residência de Veleta.
Juntamente com o ex-director, foram também julgados e condenados Abílio Mutunta, Pinto Omar Amisse e Carlos Alberto Supera dos Santos, todos funcionários do mesmo órgão, acusados de envolvimento directo no esquema fraudulento.
Mutunta e Amisse receberam igualmente penas de nove anos de prisão e multas idênticas à do ex-director, por abuso de cargo ou função, praticado em co-autoria. Já Carlos Alberto Supera dos Santos foi condenado a um ano de prisão, mantendo-se as mesmas penalizações financeiras.
O colectivo de juízes determinou ainda que os quatro arguidos deverão, de forma solidária, indemnizar o Estado em 405 mil meticais, a título de compensação parcial pelos prejuízos causados.
Em declarações ao jornal Notícias, o porta-voz do tribunal, Victor Vilanculos, informou que os co-réus já interpuseram recurso da sentença.