Governo de Moçambique aprova novas medidas sobre carreiras na Função Pública, apoio social e exploração florestal
O Conselho de Ministros de Moçambique reuniu-se no passado dia 13 de Maio de 2025, na cidade de Chimoio, província de Manica, para a sua 16.ª Sessão Ordinária, onde foram apreciadas e aprovadas diversas medidas de interesse nacional.
Durante a sessão, o Executivo avaliou o relatório da visita oficial do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, à Tanzânia, realizada entre os dias 7 e 9 de Maio.
Revisão do sistema de carreiras e remunerações na Administração Pública
Uma das decisões centrais foi a aprovação de um novo decreto que estabelece o Sistema de Carreiras, Remunerações e Qualificadores Profissionais da Administração Pública. Esta medida revoga o anterior Decreto n.º 30/2018 e introduz alterações ao Decreto n.º 14/2017, com o objectivo de uniformizar os níveis salariais com base na Tabela Salarial Única (TSU). O novo quadro legal define também os limites mínimo e máximo de carreiras e categorias profissionais, bem como os critérios de progressão na carreira.
O Executivo considera que esta reforma salarial, iniciada em 2022, constitui uma etapa decisiva para melhorar a gestão de carreiras na Administração Pública, ao mesmo tempo que responde às principais preocupações manifestadas pelos funcionários públicos.
Apoio às vítimas do deslizamento em Hulene
Foi ainda aprovado um decreto que autoriza uma transferência extraordinária de 2.520.000,00 meticais, destinados à continuidade do pagamento de subsídios às vítimas do deslizamento de lixo ocorrido na lixeira de Hulene. Os fundos provêm das receitas arrecadadas pelo sector da Terra e Ambiente e serão canalizados ao Conselho Municipal da Cidade de Maputo.
Exploração sustentável de madeira com nova quota para 2025
O Governo aprovou também a Resolução sobre a Quota de Exploração de Madeira para o ano de 2025. Esta decisão estabelece uma quota de 485.936 m³, um ligeiro aumento em relação aos 485.436 m³ autorizados em 2024. A medida inclui ainda a introdução da espécie Nantchasse, recentemente reconhecida como madeira preciosa, nas permissões de exploração.
Outros temas abordados
No decurso da sessão, foram também apreciadas informações sobre o andamento dos preparativos para as celebrações dos 50 anos da Independência Nacional, bem como sobre a proposta de criação de uma Feira Regional no Corredor da Beira.
Chimoio, 13 de Maio de 2025