Governo Desmente a Eliminação do 13.º Salário, Mas Declarações Geram Incertezas entre Funcionários Públicos
O Governo veio a público negar as informações que circulavam sobre a alegada retirada do 13.º salário da Lei, procurando assim acalmar o clima de pânico que se instalou entre os funcionários públicos.
Contudo, as declarações do porta-voz do Executivo, Impissa, acabaram por gerar novas inquietações. Segundo o governante, “a materialização do 13.º salário dependerá do bom desempenho económico do país”. Além disso, referiu-se ao mesmo como um “abono”, expressão que, para muitos, retira o carácter de direito laboral e o transforma numa eventualidade dependente das condições económicas.
Estas declarações têm sido interpretadas como um sinal de incerteza e até de desrespeito pelos direitos dos trabalhadores, uma vez que o salário — incluindo o 13.º — é considerado, em qualquer Estado de Direito, um elemento essencial da dignidade humana e um reflexo directo do valor do trabalho.
Especialistas em direito laboral sublinham que o salário é um direito constitucionalmente protegido, conforme previsto na Constituição da República de Moçambique, e que a sua natureza não pode ser relativizada ou sujeita a critérios económicos variáveis.
Assim, apesar da tentativa governamental de tranquilizar o público, as palavras de Impissa acabaram por ter o efeito contrário, reacendendo o debate sobre a valorização do trabalhador e o cumprimento das obrigações do Estado para com os seus servidores.