ÚLTIMA HORA:“Tribunal Administrativo apura saída de quase 460 milhões de Meticais sem justificação na última Conta Geral do Estado da gestão de Filipe Nyusi”

Tribunal Administrativo denuncia saída de quase 460 milhões de Meticais sem justificação na Conta Geral do Estado de 2024

Maputo – O Tribunal Administrativo revelou, no Relatório e Parecer relativo à Conta Geral do Estado de 2024, que pelo menos 459,226 milhões de Meticais saíram dos cofres do Estado sem qualquer justificação. A situação foi detetada em sete das 22 entidades públicas auditadas, durante a análise da última Conta Geral do Estado da gestão de Filipe Jacinto Nyusi.

Segundo o documento, o valor não justificado representa cerca de 3,8% da amostra analisada, que totalizou 11.963.285 milhões de Meticais. No total, o Tribunal auditou 22 entidades, incluindo cinco do nível central, 12 provinciais, uma distrital e quatro autárquicas, correspondendo a uma execução orçamental de 100.936.867.926,66 Meticais, equivalente a 19,8% da despesa total de 509.135.090.000,00 Meticais.

O relatório salienta que, do montante inicialmente sem justificação, o Governo apresentou comprovativos no valor de 174,363 milhões de Meticais durante o contraditório. Contudo, persistem 284,862 milhões de Meticais por justificar, situação que evidencia falhas no arquivo e na organização dos documentos contabilísticos.

O Tribunal Administrativo alerta ainda que a ausência de documentação ou a prestação deficiente de informação “concorrendo para a prática de infracção financeira”, de acordo com a alínea e) do n.º 3 do artigo 98 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto. Este caso coloca em destaque as fragilidades nos mecanismos de controlo e transparência na gestão dos recursos públicos em Moçambique