Governo entrega ao Parlamento proposta para taxar operações de carteiras móveis
O Governo submeteu à Assembleia da República uma proposta de lei que visa alterar o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), com o objectivo de introduzir a cobrança do imposto sobre transacções realizadas através de carteiras móveis. A iniciativa enquadra-se na estratégia de tributação da economia digital, um sector que tem crescido rapidamente e movimenta volumes financeiros cada vez mais significativos no país.
De acordo com a proposta, as operações efectuadas em plataformas de pagamento electrónico passarão a integrar a lista de serviços sujeitos a IVA, medida que o Executivo considera necessária para actualizar o regime fiscal e garantir que o uso de tecnologias financeiras contribui para as receitas públicas tal como os meios tradicionais.
O documento agora nas mãos dos deputados deverá ser debatido nas próximas sessões parlamentares, onde serão analisados os impactos económicos e sociais da medida, num contexto em que milhões de utilizadores dependem das carteiras móveis para pagamentos, transferências e levantamentos. O Governo argumenta que a tributação é inevitável para alinhar o sistema fiscal com as novas dinâmicas do mercado digital e reforçar a fiscalização das operações financeiras electrónicas.
A discussão parlamentar será decisiva para determinar o calendário de implementação, bem como eventuais ajustes ao modelo proposto pelo Executivo, num cenário em que o sector financeiro digital se tornou parte essencial do quotidiano económico nacional e continua a expandir-se a um ritmo acelerado.