Procurador-Geral propõe congelamento de bens das vítimas para travar onda de raptos
O Procurador-Geral da República de Moçambique, Américo Letela, apresentou recentemente à Assembleia da República o seu primeiro relatório anual sobre o estado da justiça e da legalidade, desde que assumiu funções no ano passado.
Durante a sessão na Assembleia, Letela avançou com uma proposta polémica para combater o aumento dos raptos no país: o congelamento de contas bancárias, bens e património não só das vítimas, mas também das suas empresas e familiares directos. A medida, segundo o Procurador, teria como objectivo dificultar o pagamento de resgates, reduzindo assim o incentivo financeiro para os criminosos.
A proposta baseia-se em experiências internacionais, nomeadamente em países como Itália, México, Brasil e Filipinas, onde estratégias semelhantes foram aplicadas com algum grau de sucesso. Contudo, Letela reconheceu os desafios específicos do contexto moçambicano, nomeadamente a ampla circulação de dinheiro fora do sistema bancário e o uso frequente de numerário para pagamento de resgates, factores que podem comprometer a eficácia da medida.
Entretanto, o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) manifestou-se crítico em relação à proposta, defendendo que o combate aos sequestros deve começar por enfrentar o alegado envolvimento de figuras influentes do governo e das forças de segurança neste tipo de criminalidade, que tem causado graves danos à economia e ao bem-estar social no país.