A proposta de revisão do Código do IVA que o Governo pretende submeter à Assembleia da República poderá alterar de forma significativa o custo das transações digitais em Moçambique. Caso o parlamento aprove as novas regras, operações como o levantamento de 8.000 meticais através de plataformas móveis, como o M-Pesa e o e-Mola, poderão passar a ter uma taxa adicional que rondará 300 meticais por cada transação.
A iniciativa faz parte de um pacote de medidas que visa alargar a base tributária e aumentar a arrecadação de receitas num contexto em que a economia digital cresce rapidamente e movimenta milhares de milhões de meticais por ano. O Executivo pretende que pagamentos, levantamentos, transferências e outras operações realizadas através de carteiras móveis deixem de estar totalmente isentas de tributação, passando a contribuir para o IVA à semelhança de outros serviços.
Fontes próximas ao processo explicam que o Governo argumenta existir uma necessidade de “adequar o sistema fiscal aos novos modelos de consumo e circulação de dinheiro”, sobretudo numa altura em que grande parte da população já utiliza serviços móveis para efectuar transações diárias, desde pagamentos de bens e serviços até operações de envio de remessas familiares.
Caso a Assembleia da República dê luz verde à proposta, os operadores de telefonia móvel terão de ajustar as suas tarifas e sistemas de cobrança, o que poderá encarecer o custo final suportado pelos utilizadores. Especialistas em economia digital alertam que o impacto poderá ser imediato, afectando sobretudo pequenos comerciantes, trabalhadores informais e cidadãos que dependem destas plataformas por não terem acesso ao sistema bancário tradicional.
O debate promete ser aceso no parlamento, uma vez que organizações da sociedade civil já manifestaram preocupação com o possível agravamento do custo de vida e o risco de desincentivar a inclusão financeira, que tem sido uma das principais conquistas da economia digital moçambicana nos últimos anos.
A proposta deverá ser discutida ainda durante a presente sessão parlamentar, podendo entrar em vigor já no próximo ciclo fiscal caso seja aprovada sem alterações de fundo. O desfecho dependerá agora do escrutínio dos deputados e da pressão que virá da sociedade, que acompanha com atenção uma medida que poderá mexer com o bolso de milhões de utilizadores de serviços de carteira móvel no país.