Venâncio Mondlane exige investigação ao FNDS/SUSTENTA e questiona actuação da PGR
Maputo, 19 de Junho – O político moçambicano Venâncio Mondlane submeteu esta quinta-feira um requerimento à Assembleia da República (AR), no qual solicita a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS) e do programa SUSTENTA.
No documento dirigido à Presidente da Assembleia, Margarida Talapa, e às quatro bancadas parlamentares, Mondlane defende a necessidade urgente de apurar a integridade na aplicação dos fundos públicos alocados ao programa. Em declarações aos jornalistas, o ex-deputado da RENAMO referiu que o pedido se baseia em dois factores principais: a sua intervenção anterior sobre o tema no Parlamento, há dois anos, e a crescente mediatização das alegadas irregularidades, particularmente após o actual Ministro da Agricultura ter admitido desconhecer o SUSTENTA.
“O meu objectivo é sair do campo do debate meramente teórico e mediático e avançar para uma acção concreta com impactos reais”, afirmou Mondlane, sustentando que os fundos destinados ao SUSTENTA foram mal aplicados e geridos de forma duvidosa.
O político entregou à AR um conjunto de documentos que considera serem provas credíveis, incluindo relatórios do Tribunal Administrativo referentes a 2020 e 2021, estudos realizados por centros de pesquisa como o Observatório do Meio Rural (OMR) e o Centro de Integridade Pública (CIP), além de matérias jornalísticas publicadas sobre o assunto.
Mondlane sublinhou ainda a importância de se distinguir claramente entre o FNDS, o SUSTENTA e os diferentes projectos sob alçada do Fundo, com o intuito de permitir uma investigação rigorosa e segmentada.
Num tom mais crítico, o político advertiu que, caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) não avance com notificações a figuras como o ex-Presidente Filipe Nyusi e o actual ministro Celso Correia, em conexão com o caso FNDS/SUSTENTA, isso poderá indicar que "a lei deixou de existir em Moçambique".