Ex-Presidente Armando Emílio Guebuza volta a escapar de julgamento no Supremo de Joanesburgo devido à imunidade
O antigo Chefe de Estado moçambicano, Armando Emílio Guebuza, viu-se mais uma vez livre de comparecer perante o Tribunal Supremo de Joanesburgo, graças ao estatuto de imunidade que ainda goza na qualidade de Conselheiro de Estado.
Fontes judiciais sul-africanas confirmaram que o processo em questão estava agendado para ser analisado nesta semana, mas acabou por ser suspenso após a defesa de Guebuza apresentar a documentação oficial que atesta os privilégios jurídicos do ex-presidente. Na prática, esta imunidade impede que Armando Guebuza seja alvo de procedimentos judiciais fora do território moçambicano, salvo em casos excecionais e mediante levantamentos formais aprovados pelas mais altas instâncias políticas e judiciais.
Este não é o primeiro episódio em que Guebuza evita o banco dos réus em instâncias internacionais. Recorde-se que, nos últimos anos, o seu nome tem sido frequentemente associado a processos relacionados com alegadas irregularidades financeiras e esquemas de corrupção que marcaram parte do seu mandato e do período subsequente. Contudo, até ao momento, a barreira da imunidade tem servido como escudo eficaz contra qualquer responsabilização direta fora de Moçambique.
A decisão do Supremo de Joanesburgo gerou reações diversas. Alguns analistas defendem que a manutenção desta proteção jurídica compromete a imagem da justiça e perpetua a ideia de impunidade das elites políticas africanas. Outros, porém, consideram que se trata de uma salvaguarda necessária, prevista no direito internacional, para garantir estabilidade política e proteger antigos líderes de perseguições judiciais de caráter político.
Em Maputo, os comentários dividem-se. Enquanto setores da sociedade civil e da oposição exigem que Guebuza seja responsabilizado pelos dossiês que ainda levantam dúvidas e polémicas no país, vozes próximas ao círculo da FRELIMO recordam que, independentemente de eventuais acusações, o ex-presidente desempenhou um papel crucial na consolidação do Estado moçambicano durante os anos em que esteve no poder.
Com esta nova suspensão, o futuro jurídico de Armando Guebuza permanece em aberto. A questão central continua a ser se, e quando, a imunidade poderá ser levantada para permitir que responda em tribunal. Até lá, o ex-presidente continua a beneficiar de uma proteção legal que lhe garante tempo e margem de manobra perante processos internacionais que procuram envolver o seu nome.